Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Some new ideas on the role of legal analysis applied to the regulation of telecommunications service in Brazil
 

Data
2016
 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2016
Journal of law and regulation. --
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 1–30, May, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:35:34.000Z [ 8340501 ]