Tipo
Artigo de revista
Título
Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de improbidade administrativa e na Lei anticorrupção
Data
2016
Ementa

Sumário:O âmbito subjetivo de vigência da Lei de improbidade -- A questão jurídica fundamental : a "responsabilidade" da pessoa jurídica: A teoria dualista da obrigação no direito privado. A inviabilidade da tese da desnecessidade do dolo -- Distinção entre "autoria" e "responsabilidade" -- A distinção entre desconsideração e responsabilidade -- Algumas comparações entre LIA e Lei anticorrupção: A única hipótese de desconsideração formalmente prevista.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Superior Tribunal de Justiça
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 1989.
   Referência: v. 28, n. 241, p. 557–575, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Superior Tribunal de JustiçaBrasília, Superior Tribunal de Justiça, 1989.
 
 

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