Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela antecipada na ação de improbidade administrativa à luz do novo Código de processo civil
Data
2016
Ementa

Resumo:Estudo de direito comparado sobre o tratamentado dado a tutela antecipada no direito da Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França, Itália e Uruguai.

Sumário:Tutela antecipada: A tutela antecipada no novo Código de processo civil: a efetividade antecipada no novo Código de processo civil, e a possibilidade de reforma da decisão -- A tutela antecipada em ação de improbidade administrativa: Impossibilidade de concessão de tutela antecipada para perda da função pública e para perda dos direitos políticos -- A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Superior Tribunal de Justiça
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 1989.
   Referência: v. 28, n. 241, p. 525–543, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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