Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes contra a ordem tributária
Data
2016
Ementa

Sumário:Breve análise do histórico legislativo -- A Lei no 10.684/03: ampliação do momento de admissibilidade do pagamento -- A Lei no 12.382/11: salário mínimo (!) e a tentativa de ruptura da orientação anterior.

Classificação (CDDir)
341.55178
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Justiça & cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 188, p. 34–36, abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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