Tipo
Artigo de revista
Título
A improbidade administrativa vista sob a ótica do princípio da legalidade
Data
2016
Ementa

Sumário:Análise dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa -- A finalidade do ato administrativo: O desvio de finalidade caracterizado como ímprobo: A configuração do ato ímprobo : elementos intrínseco e extrínseco -- A Gradação do desvio de finalidade: Desvio de finalidade teratológico.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 3, n. 11, p. 9–30, set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:56:01.000Z [ 9626736 ]