Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
Título
Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações
Data
2016
Ementa

Sumário:Breve histórico das concessões no setor de telecomunicações -- A reversibilidade de bens e o setor de telecomunicações -- Abrangência e natureza da reversibilidade no setor de telecomunicações.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 55, p. 73–110, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TJD

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