Os limites da autonomia negocial coletiva segundo a jurisprudência
Data
2016
Ementa
Sumário:Jurisprudência : fonte do direito ? -- Autonomia negocial coletiva -- Negociação coletiva -- Restrições constitucionais à autonomia negocial coletiva -- Limites impostos à autonomia negocial coletiva pela jurisprudência.