Tipo
Artigo de revista
Título
Limites constitucionais dos precedentes judiciais
Data
2016
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais de proteção ao trabalho : a importância da primazia da realidade sobre a forma para a resolução dos conflitos trabalhistas -- O sistema de precedentes no Código de processo civil e os incidentes voltados para uniformizar as questões jurídicas -- Dificuldades na distinção entre fundamentos de fato e de direito -- Proposta de leitura mitigada da incidência do sistema de precedentes do Código de processo civil no processo do trabalho, com ênfase no processo constitucional.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 82, n. 3, p. 215–231, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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