Tipo
Artigo de revista
Título
A questão probatória nas ações judiciais sobre saúde e os relatórios de médicos particulares
Data
2016
Ementa

Sumário:Os relatórios produzidos por médicos particulares como única fonte de prova nas ações que pretendem a concessão de medicamentos e tratamentos pelo Poder Público.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 20, n. 68, p. 28–36, jan./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF,  STJ

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