Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Reembolso de despesas administrativas em convênios, contratos de gestão e demais parcerias
 

Data
2016
 

Classificação (CDDir)
341.352
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2016
Boletim de convênios e parcerias. --
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 12, n. 138, p. 929–935, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 


 
 

 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
 



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