Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
As organizações sociais e o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923
 

Data
2016
 

Classificação (CDDir)
341.3527
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2016
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 9, p. 155–175, mar./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  TCD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 



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