Tipo
Artigo de revista
Título
O ICMS
Data
2016
Ementa

Sumário:Os Estados e a guerra fiscal nas compras on-line -- Os bens corpóreos e incorpóreos -- Download : o momento da ocorrência do fato gerador -- Lei do marco civil da Internet e as garantias constitucionais -- Possíveis soluções de fiscalização.

Classificação (CDDir)
341.39611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 15, n. 2, p. 9–36, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:55:46.000Z [ 9625931 ]