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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Scholze, Victor
Título
A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública
Data
2016
Ementa
Sumário:
A celebração de acordos substitutivos no cenário das agências reguladoras.
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Referência: v. 11, n. 127, p. 84–96, jul., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
STJ
,
TJD
2016
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 15, p. 642–636, 1. quinz. ago., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:55:37.000Z [ 9625485 ]