Tipo
Artigo de revista
Título
A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública
Data
2016
Ementa

Sumário:A celebração de acordos substitutivos no cenário das agências reguladoras.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 11, n. 127, p. 84–96, jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD
 
2016
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 15, p. 642–636, 1. quinz. ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:55:37.000Z [ 9625485 ]