Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF
 

Data
2016
 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2016
Revista de direito do terceiro setor: RDTS / Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 10, n. 19, p. 73–88, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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