Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito do terceiro setor: RDTS / Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 10, n. 19, p. 55–71, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2018-11-04T20:12:08.000Z [ 8973329 ]