Tipo
Artigo de revista
Título
A escolha da câmara de arbitragem pela administração pública
Data
2016
Ementa

Sumário:Controvérsias relacionadas à escolha da câmara arbitral pela administração pública -- Previsão da câmara no contrato ou escolha a posteriori -- Tratamento conferido pelo Estado de São Paulo -- Contratos em regime de concessão comum, patrocinada ou administrativa -- Modelo recomendado pela procuradoria Geral do Estado nos contratos em regime de PPPs.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 13, n. 48, p. 115–130, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:55:25.000Z [ 9624801 ]