A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Muniz, Joaquim Tavares de Paiva

Título

A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)

Data

2016

Ementa

Sumário:A arbitragem no direito da regulação econômica -- A aceitação da arbitragem propriamente dita nos contratos administrativos -- Outras formas de adjudicação regulatória pela Anatel.

Classificação (CDDir)

342.14692

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de arbitragem e mediação
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.

   Referência: v. 13, n. 48, p. 93–114, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD