Instituto Brasileiro de Direito Tributário., A contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa

Data

2016

Ementa

Sumário:A destinação/finalidade do produto da arrecadação como critério de distinção das espécies tributárias e requisito de validade das contribuições sociais.

Classificação (CDDir)

341.3974

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 35, p. 433–454, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ