Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal
Data
2016
Ementa
Sumário:Da liberdade de locomoção como direito fundamental -- Da restrição da liberdade de locomoção (exceção) -- Da responsabilidade civil do Estado -- Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal -- Aspectos processuais relevantes da ação de indenização.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2016
2023-01-29T00:54:52.000Z [ 9623240 ]