Tipo
Artigo de revista
Título
A ampliação do prazo contratual em concessões de serviço público
Data
2016
Ementa

Sumário:A questão das modificações contratuais -- A distinção entre espécies contratuais administrativas -- Ampliação do prazo original.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 23, p. 109–135, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2018-11-04T20:12:00.000Z [ 8971595 ]