Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O regime jurídico brasileiro dos bens públicos
 

Data
2016
 

Classificação (CDDir)
342.12182
 

 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2016
Interesse público. --
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 18, n. 96, p. 43–60, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  TCD



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui o Código Civil.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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