Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal
Data
2016
Ementa

Sumário:Da política tributária, relação jurídica e capacidade tributária passiva -- Da responsabilidade do sujeito passivo indireto ou responsável tributário: Da responsabilidade por substituição. Da responsabilidade por transferência -- Da relação jurídica processual tributária : legitimação ativa e passiva para a execução fiscal -- Da correção da sujeição passiva em razão do falecimento do devedor :a responsabilidade dos sucessores de pessoa natural: Do limite temporal para responder pela dívida deixada pelo falecido -- Da correção da sujeição passiva do responsável pelo imóvel gerador do tributo -- Da execução fiscal dirigida a pessoa jurídica e o redirecionamento contra o sócio administrador: A influência do princípio da actio nata na interpretação do marco inicial do prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios -- A penhora e consequente alienação integral do bem indivisível : da aplicação do art. 655-B do CPC nas execuções fiscais.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 24, n. 126, p. 255–296, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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