Sumário:Da política tributária, relação jurídica e capacidade tributária passiva -- Da responsabilidade do sujeito passivo indireto ou responsável tributário: Da responsabilidade por substituição. Da responsabilidade por transferência -- Da relação jurídica processual tributária : legitimação ativa e passiva para a execução fiscal -- Da correção da sujeição passiva em razão do falecimento do devedor :a responsabilidade dos sucessores de pessoa natural: Do limite temporal para responder pela dívida deixada pelo falecido -- Da correção da sujeição passiva do responsável pelo imóvel gerador do tributo -- Da execução fiscal dirigida a pessoa jurídica e o redirecionamento contra o sócio administrador: A influência do princípio da actio nata na interpretação do marco inicial do prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios -- A penhora e consequente alienação integral do bem indivisível : da aplicação do art. 655-B do CPC nas execuções fiscais.