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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Magno Federici
Título
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.3971
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Taxas [
341.3971
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 24, n. 126, p. 191–212, jan./fev., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:54:49.000Z [ 9623075 ]