Tipo
Artigo de revista
Título
CIDE-combustível
Data
2016
Ementa

Sumário:A solidariedade na CF/1988: A solidariedade como valor constitucional. A solidariedade tributária e ambiental : a ideia de desenvolvimento sustentável -- A contribuição de intervenção no domínio econômico: As contribuições como espécie tributária. A questão da finalidade e da referibilidade. Pressupostos constitucionais da CIDE -- CIDE sobre combustíveis: Caracterização constitucional da CIDE sobre combustíveis. A destinação ambiental.

Classificação (CDDir)
341.3782
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.3782 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 24, n. 126, p. 167–187, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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