Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à cumulação de adicionais como política de efetividade do meio ambiente do trabalho equilibrado
Data
2016
Ementa

Sumário:O tratamento constitucional às normas internacionais sobre direito humano -- Conflito entre o art. 193, § 2º, da CLT e o item 15.3 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego com a Convenção nº 155 da OIT e a CF/88 -- A jurisprudência dos TRTs das 4ª e 23ª Regiões e do C. TST em relação à cumulação do adicional de insalubridade e de periculosidade -- Projetos de lei para alteração dos dispositivos celetistas que vedam a cumulação de adicionais.

Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 12, n. 70, p. 73–87, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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