Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Os 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Vieira, Luciane Klein

Título

Os 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo

Data

2016

Ementa

Resumo:Examina os projetos de reforma do CDC e analisa o direito internacional privado brasileiro e sua utilização para a proteção do consumidor, especialmente quanto à jurisdição internacional, bem como a falta de uma norma especial de proteção no que se refere à legislação aplicável.

Sumário:O direito internacional privado brasileiro e o consumidor: Qualificação. Jurisdição internacional. Lei aplicável -- Projetos de reforma.

Classificação (CDDir)

342.51

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 25, n. 103, p. 101–125, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD