Tipo
Artigo de revista
Título
A perda alargada em face da principiologia processual penal brasileira
Data
2016
Ementa

Resumo:Aborda a perda alargada, instituto regulado pela Diretiva 2014/42 da União Europeia, que permite a decretação do perdimento de bens daquele que for criminalmente condenado, comportando, para além da perda clássica, o confisco de bens que se mostrarem desproporcionais aos rendimentos legítimos auferidos pelo imputado, avaliando se há compatibilidade entre tal instituto e o ordenamento jurídico brasileiro.

Sumário:Aproximação conceitual da perda alargada: A perda clássica no Brasil e em Portugal. A perda alargada -- O surgimento e a adoção da perda alargada: Regulamentação da perda alargada em Portugal e em outros países europeus. Os crimes aos quais é aplicável a perda alargada em Portugal -- A função preventiva da perda alargada em face da criminalidade moderna -- A operacionalização da perda alargada em Portugal -- A perda alargada em face da principiologia processual penal.

Classificação (CDDir)
341.5442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Confiscação das coisas em relação direta à infração. Confiscação dos bens [ 341.5442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 24, n. 118, p. 233–271, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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