Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, Maurício Coentro Pais de
Título
O órgão gestor de mão de obra diante das alterações normativas promovidas pela Lei nº 12.815/2013
Data
2016
Ementa

Sumário:Breve histórico e fundamentos de existência do órgão gestor de mão de obra -- O OGMO durante a vigência da Lei nº 8.630/93 : lei de modernização dos portos e da Lei nº 9.719/98, que fixou o rodízio numérico de TPA executado pelo órgão gestor -- O OGMO após a revogação da Lei nº 8.630/93 pela MP nº 595/2012 e sua dinâmica sob a égide da Lei nº 12.815/2013 -- A atuação do órgão gestor de mão de obra fora do porto organizado.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 82, n. 1, p. 174–187, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

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