Tipo
Artigo de revista
Título
Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4°, do CPC-2015
Data
2016
Ementa

Sumário:Rescindibilidade das decisões que homologam autocomposição -- Rescindibilidade da decisão que homologa partilha amigável -- Rescindibilidade da decisão proferida em jurisdição voluntária.

Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 41, n. 252, p. 231–241, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:54:34.000Z [ 9622164 ]