Tipo
Artigo de revista
Título
A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais
Data
2016
Ementa

Sumário:O lançamento tributário sobre doações -- a retificação de declaração e sua aceitação pelo fisco -- O ITCD e o processo administrativo fiscal.

Classificação (CDDir)
341.3942
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 79, p. 83–93, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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