Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A consulta obrigatória aos cadastros de penalidades pelos pregoeiros na fase de habilitação
 

Data
2016
 

Classificação (CDDir)
341.35276
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Pregão [ 341.35276 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2016
O pregoeiro. --
   Imprenta: Curitiba, Editora Negócios Públicos do Brasil, 2011.
   Referência: v. 12, n. 134, p. 18–20, jan., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 



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2017-02-08T19:35:02.000Z [ 8333931 ]