Resumo:Apresenta o posicionamento moderno das normas, da doutrina e da jurisprudência brasileiras sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Aborda a evolução histórica, em especial na Inglaterra, nos Estados Unidos da América e na Alemanha, desde os estudos de Rolf Serick até a sua introdução no Brasil, por Rubens Requião. Analisa os conceitos básicos e necessários para um melhor entendimento do tema, para então adentrar no ordenamento jurídico e no posicionamento predominante nos Tribunais. Ressalta a inovação do novo Código de Processo Civil, com a criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que, aliado aos princípios processuais de boa-fé processual, colaboração efetiva e contraditório efetivo, insculpidos nos arts. 5º a 9º do novo CPC, trará uma excelente oportunidade de homogeneização do uso dessa ferramenta tão importante na efetiva prestação jurisdicional do processo.
Sumário:A distinção entre o patrimônio dos sócios e da sociedade -- Passadas históricas da 'Disregard Doctrine' -- A desconsideração da personalidade jurídica doutrina brasileira -- A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.