Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Competência da Anatel para outorgar e fiscalizar os serviços de acesso à internet
 

Data
2015, 2013
 

Ementa

Sumário:Anatel : características da agência reguladora do setor de telecomunicações -- Serviço de conexão à internet : classificação normativa como serviço de valor adicionado ao serviço de telecomunicações, na forma da lei geral de telecomunicações -- Princípio da neutralidade de rede : aspectos regulatórios, controle e fiscalização da Anatel sobre os serviços de conexão à internet.

 

Classificação (CDDir)
341.3221
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 21, p. 201–220, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ


 
2013
Revista do Clube Militar: a casa da república / Departamento Cultural do Clube Militar. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Departamento Cultural do Clube Militar, 1955.
   Referência: v. 86, n. 449, maio/ jun./jul., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM



Normas Referenciadas
 
 

 
Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.
 


 
 

 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 



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