Tipo
Artigo de revista
Título
Velha polêmica na "nova" Lei do mandado de segurança
Data
2015, 2014
Ementa

Resumo:Analisa o aspecto subjetivo do mandado de segurança e as principais polêmicas a ele ligadas ou dele decorrentes, especialmente o papel do advogado público. Investiga-se, portanto, a função da autoridade coatora, o polo passivo da lide, a errônea indicação da autoridade e possibilidade de correção de ofício pelo juiz, a extensão do direito de recorrer à autoridade indigitada coatora, a (in)existência de citação, o dever de contestar e seu respectivo prazo e, finalmente, o papel do advogado público na ação mandamental. Sustenta que somente o ente público figura no polo passivo da lide e que a autoridade não defende o ato impugnado, devendo se limitar à prestação de informações fáticas. Ao final, defende a autonomia do órgão de Advocacia Pública quanto à defesa do ato coator, como decorrência lógica do regime constitucional da advocacia do Estado brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 11, n. 66, p. 99–118, nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2014
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Distrito Federal, 1966.
   Referência: v. 39, n. 1, p. 183–204, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD

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