Sumário:Papel do agente espectador no conceito de flagrante delito -- Flagrante delito e tipo subjetivo das causas de justificação -- Aspectos teleológicos e estruturais das exceções constitucionais à inviolabilidade domiciliar -- Abordagem político-criminal e político-processual : a mitigação dos riscos de práticas ilícitas pelos agentes públicos.