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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
Título
Notas sobre o objeto da ação civil pública
Data
2015, 2012
Ementa
Sumário:
O parágrafo único do atr. 1° da LACP. 3. -- A tutela coletiva como direito fundamental.
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
2015, 2012
Revista do Ministério Público
/ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Referência: n. comemorativa, p. 1279–1285, 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
Referência: n. 46, p. 69–77, out./dez., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:45:11.000Z [ 9595544 ]