Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Problemas relativos à interceptação telefônica
 

Data
2015, 2011
 

Ementa

Sumário:Natureza da interceptação telefônica -- Formas de captação eletrônica de prova. Encontro fortuito -- Utilização como prova emprestada -- Interceptação de dados de informática -- A duração da interceptação.

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015, 2011
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. comemorativa, p. 1695–1704, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Referência: n. 40, p. 141–152, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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