Sumário:Natureza da interceptação telefônica -- Formas de captação eletrônica de prova. Encontro fortuito -- Utilização como prova emprestada -- Interceptação de dados de informática -- A duração da interceptação.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ] »»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
Publicação: Texto - Português
2015, 2011
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.