Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gouvêa, Marcos Antonio Maselli de Pinheiro
Título
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneos
Data
2015, 2000
Classificação (
CDDir
)
341.4182
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
»»»» Ação Civil Pública [
341.4182
]
Publicação: Texto - Português
2015, 2000
Revista do Ministério Público
/ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Referência: n. comemorativa, p. 1317–1344, 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
Referência: n. 11, p. 199–233, jan./jun., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:58:32.000Z [ 9481410 ]