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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957
Título
O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
342.51
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
»» Direitos básicos do consumidor [
342.51
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista de direito do consumidor
/ Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 24, n. 100, p. 23–37, jul./ago., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
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