Sumário:Breve introdução acerca do estado democrático de direito e o direito privado -- A eficácia civil dos direitos fundamentais : conceito de pessoa e de personalidade. Definição de intimidade, privacidade, vida privada e vida pública -- A imagem como direito autônomo da personalidade -- A imagem como direito fundamental -- Circunstâncias que tornam pública a vida privada -- Circunstâncias que autorizam a veiculação de notícias públicas da vida privada : PL 393/2011 -- Conflitos entre direitos fundamentais : direito à imagem da pessoa pública e direito à informação. O princípio da ponderação como técnica de solução de conflitos entre dois ou mais direitos fundamentais -- Responsabilidade civil em caso de dano à imagem -- Casuística : REsp 1.432.324/SP. REsp 801.109/DF.