Tipo
Artigo de revista
Autor
Lino, Graziela de Castro
Título
Reflexos das disfunções do federalismo brasileiro na autonomia municipal
Data
2015
Ementa

Sumário:Processo de municipalização no Brasil -- Distribuição de competências -- Disfunções do federalismo brasileiro : conflitos de competência. Exclusividade da União na criação de contribuições. Desvios no fundo de participação dos municípios.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Referência: v. 16, n. 57, p. 107–130, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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