Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Título
Discricionariedade legislativa e a responsabilidade do legislador
Data
2015
Ementa

Sumário:A discricionariedade e a responsabilidade do Estado -- A discricionariedade legislativa e a responsabilidade do legislador: Discricionariedade legislativa. Desvio de finalidade na função legislativa. A responsabilidade do legislador por desvio de finalidade. Omissão legislativa.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Referência: v. 16, n. 56, p. 123–149, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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