Resumo:Trata a necessidade de uma regulamentação específica para a efetivação dos direitos de propriedade intelectual aplicados à indústria da moda. Analisa a importância do mercado da moda para o cenário cultural, social e econômico, demonstra que não é apenas uma expressão de valores individuais e sociais predominantes em um determinado período, mas uma potência do mercado global das indústrias criativas.