Resumo:Estuda as disposições presentes no Código Civil acerca da contratação de sociedade pelos cônjuges, entre si ou com terceiros, e seus reflexos na partilha de bens e quotas no divórcio.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Casamento [ 342.162 ] »»»» Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges [ 342.1625 ]