Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da vedação do retrocesso social no direito do trabalho
Data
2015
Ementa

Sumário:Breve evolução histórica da proteção aos direitos humanos em sua dimensão social -- Positivação do sistema internacional de proteção ao trabalhador -- O princípio da proibição do retrocesso no direito brasileiro -- A chamada flexibilização das normas trabalhistas em face do princípio da proibição do retrocesso social.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 12, p. 281–293, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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