Sumário:A Constituição de 1988 e sua força normativa -- Reflexos do descuprimento da Constituição : inconstitucionalidade e tensões entre os poderes -- A violação de normas do processo legislativo no Congresso Nacional -- A inconstitucionalidade praticada no âmbito do Poder Executivo -- O exercício da competência senatorial estabelecida no art. 52, X, da Constituição Federal e o questionamento de sua validade normativa : conflitos suscitados pelo próprio Supremo Tribunal Federal.