Um estudo sobre a eficácia da prisão civil por débito alimentar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinheiro, Kerinne Maria Freitas

Título

Um estudo sobre a eficácia da prisão civil por débito alimentar

Data

2015

Ementa

Sumário:A obrigação alimentícia no direito brasileiro -- Requisitos para a fixação da prestação alimentícia -- A execução da prestação alimentícia -- A eficácia da prisão civil no direito brasileiro -- Alternativas à execução de alimentos.

Classificação (CDDir)

341.46529

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 29, n. 186, p. 331–351, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STM, TJD