Tipo
Artigo de revista
Título
Da necessidade de releitura do princípio da anterioridade eleitoral
Data
2015
Ementa

Sumário:Função do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI/ADIN) e nas de controle difuso -- Conceito de princípio -- Princípio da anterioridade eleitoral e a alteração de paradigma -- Requisitos do STF para averiguar o princípio da anterioridade eleitoral e o julgamento do RE 633.703 -- Da releitura do princípio da anterioridade eleitoral à luz do princípio da moralidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 29, n. 185, p. 408–419, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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