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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Raymundo, Gisleni Valezi
Título
Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Publicação: Texto - Português
2015
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 19, n. 453, p. 43–45, dez., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
Normas Referenciadas
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:55:11.000Z [ 9624085 ]