Tipo
Artigo de revista
Título
A insuficiência das cláusulas exorbitantes como critério de distinção dos contratos da administração
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de contratos públicos: RCP. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 111–130, mar./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

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